Montenegro aberto a negociar pacote laboral mas avisa que proposta deve passar à especialidade
Reportagem
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Montenegro aberto a negociar pacote laboral mas avisa que proposta deve passar à especialidade
O primeiro-ministro manifestou, no debate quinzenal desta quarta-feira, a disponibilidade do Governo para "enriquecer" a proposta que visa alterar a lei laboral, mas assinalou que "essa aproximação" só será possível se a iniciativa for viabilizada na generalidade.
O primeiro-ministro afirmou que o Governo está a elaborar o projeto de criação de taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, anunciado em maio, que enviará depois à Assembleia da República.
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JPP exige a Montenegro solução para a mobilidade aérea entre ilhas e continente
O deputado único do JPP exigiu hoje ao primeiro-ministro um prazo e uma solução concreta para resolver os problemas de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, mas Luís Montenegro não indicou novas informações.
No debate quinzenal, na Assembleia da República, Filipe Sousa considerou uma "irresponsabilidade o Estado português continuar, ano após ano, sem resolver um problema que afeta milhares de portugueses", depois de se referir ao facto de o ministro da Presidência ter classificado como uma "enorme irresponsabilidade" as alterações ao subsídio social de mobilidade aprovadas na Assembleia da República.
O parlamentar do JPP criticou o facto de os habitantes das regiões autónomas serem obrigados "a adiantarem centenas de milhares de euros para poderem viajar dentro do seu próprio país" e disse que o atual modelo de mobilidade é "burocrático, injusto e penalizador" para quem vive numa região ultraperiférica.
O deputado acusou ainda o primeiro-ministro de ser irresponsável ao desvalorizar uma decisão "legítima e democrática" da Assembleia da República, defendendo que as alterações aprovadas procuraram corrigir injustiças que o Estado "tem sido incapaz de resolver ao longo de décadas".
"Deixo aqui um apelo de cerca de meio milhão de portugueses que residem nas ilhas (...) De forma objetiva e sem rodeios peço uma resposta direta. Qual é a data, o prazo e a solução concreta que o Governo apresenta para resolver de uma vez por todas o problema da mobilidade aérea entre a Madeira, Porto Santo e os Açores e o território continental?", inquiriu.
Na réplica, o primeiro-ministro afirmou que conhece "todo o histórico à volta" do subsídio social de mobilidade e recordou que o mecanismo foi criado por um Governo PSD/CDS-PP.
Montenegro reconheceu ainda que o sistema se tornou burocrático e criou injustiça, nomeadamente com a obrigação dos residentes das regiões autónomas de adiantar valores significativas para viajar.
O líder do Governo, que não respondeu diretamente sobre os prazos, disse ainda que as alterações levadas a cabo pelo executivo permitiram aumentar a comparticipação, melhorar o funcionamento do subsídio e detetar mais situações de fraude e aproveitamentos indevidos.
Sobre as críticas do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o primeiro-ministro disse que o alerta do Governo se prende com o fim do teto para candidatura ao subsídio de mobilidade, uma alteração que diz poder provocar um aumento significativo das tarifas e deixar as viagens com "preços incomportáveis" para os insulares e quem pretende visitar as regiões autónomas.
"O efeito económico disto é muito mau", rematou Luís Montenegro.
Lusa
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BE acusa Governo de "torcer contra quem trabalha" mas Montenegro queixa-se de desinformação
O deputado único do BE criticou hoje o Governo por "torcer contra quem trabalha" num jogo no qual "o campo está sempre inclinado para o mesmo lado", mas o primeiro-ministro acusou o bloquista de desinformação.
"Cabo Verde estreou-se no mundial e empatou com a Espanha, campeã da Europa. Quando as regras são justas, há seleções surpresa. Em Portugal, as regras não têm sido justas. Temos um campo inclinado sempre para o mesmo lado", criticou Fabian Figueiredo, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República.
Em dia de jogo da seleção portuguesa contra a República Democrática do Congo para o Campeonato do Mundo de Futebol, o deputado bloquista voltou a criticar o executivo por querer "impor um pacote laboral que baixa salários" bem como uma Prestação Social Única (PSU) "que obriga doentes oncológicos, pessoas com deficiência, viúvas a prestar trabalho gratuito, que corta apoios a crianças se um adulto falhar ou uma obrigação absurda".
"Os combustíveis estão mais caros. O cabaz alimentar está mais caro. A casa está mais cara. Mas o imposto sobre lucros extraordinários anunciado há um mês, ninguém o viu. Bola!", criticou.
Fabian Figueiredo afirmou que com Luís Montenegro "sabe-se sempre o resultado do jogo" porque "ganham sempre os mesmos: a banca, a grande distribuição, as elétricas e as petrolíferas".
"Hoje a Seleção Nacional entra em campo e o país está toda com ela, porque as regras são justas nesse mesmo jogo. E o que o país exige também, senhor primeiro-ministro, é que pare de torcer contra quem trabalha. Traga o imposto para termos mais meios para responder à crise", apelou.
Na resposta, Luís Montenegro começou por recordar os resultados das últimas eleições legislativas, nas quais o BE se viu reduzido a um deputado: "Da última vez que todos os intervenientes foram a jogo, o resultado foi 1 em 230".
Acusando Fabian Figueiredo de desinformação no que toca ao pacote laboral ou à PSU, Luís Montenegro referiu que a proposta do Governo estabelece que os beneficiários de apoios sociais trabalhem ou participem em ações de formação, mas salientou que não quer "violentar ninguém".
"Queremos uma sociedade que seja, por um lado, justa, mas por outro lado, que olhe para as pessoas e as queira valorizar. Nós queremos tirar as pessoas da circunstância que as leva a terem necessidade de ter prestações sociais. Os senhores deputados querem que as pessoas lá fiquem a vida toda. Nós não nos resignamos a isso", defendeu, momento bastante aplaudido pela bancada do PSD.
Lusa
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Raimundo sugere que Governo está combinado com o Chega para rever Código do Trabalho
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, sugeriu hoje que o Governo PSD/CDS-PP está combinado com o Chega para rever o Código do Trabalho, com medidas incluídas para depois fazer cair e encenação de negociações.
Em resposta ao secretário-geral do PCP, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro contrapôs que não sabe o Chega vai fazer, e disse que André Ventura "tem uma veia sindicalista que vai ao ponto de propor coisas que nem o Partido Comunista é capaz de propor".
"Não lhe fica bem. Reconheça o papel, reconheça o contributo do Chega nesta questão", comentou Paulo Raimundo, a seguir.
Reiterando a sua oposição à proposta de lei do Governo de revisão do Código do Trabalho, o secretário-geral do PCP abriu a sua intervenção afirmando que o presidente do Chega está a disputar com o primeiro-ministro "o lugar de funcionário do mês das confederações patronais".
Paulo Raimundo descreveu a reunião de terça-feira na residência oficial do primeiro-ministro entre Luís Montenegro e André Ventura como "longas horas de encenação" e considerou que nem valia a pena estar a perguntar ao primeiro-ministro o que vai acontecer, porque o presidente do Chega já deixou claro.
"Vai encontrar os subterfúgios, combinou consigo ou com alguém do seu Governo aquilo que estava previamente decidido que era para cair, para fazer umas bandeirinhas, e vai estar ao seu lado no pacote laboral, contra os trabalhadores", alegou, dirigindo-se para o primeiro-ministro.
Luís Montenegro contrapôs que não sabe o que vai fazer o partido liderado por André Ventura em relação à proposta do Governo, que vai ser discutida na quinta-feira e tem votação na generalidade agendada para sexta-feira: "Eu não sei mesmo, não sei".
O primeiro-ministro discordou do modo como Paulo Raimundo enquadrou o Chega nesta matéria, disse que André Ventura, "em muitas ocasiões, tem passado o Partido Comunista pela esquerda", e qualificou-o como "o mais socialista dos deputados do Chega" que até tem, por vezes, "um travo comunista".
"O que é que junta o senhor deputado André Ventura ao senhor deputado Paulo Raimundo? É acharem que é possível fazer tudo e dar tudo a todos ao mesmo tempo", acrescentou o chefe do Governo.
Lusa
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CDS-PP e Montenegro acusam partidos à esquerda de serem "do contra"
O primeiro-ministro e o líder parlamentar do CDS-PP concordaram hoje na crítica aos partidos da esquerda, classificando-os como "do contra", e lamentaram a posição do PS, defendendo que o país precisa de reformas.
Numa intervenção no debate quinzenal, na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS-PP acusou a esquerda de não querer mudar "absolutamente nada" no C, ainda que Portugal tenha "a segunda legislação laboral mais rígida da OCDE", que os salários estejam "35% abaixo da média da União Europeia" e o desemprego jovem continue "estruturalmente elevado".
"Senhores deputados, conformam-se mesmo com isto tudo? Acham mesmo que pode tudo ficar na mesma? Nós não, este Governo e esta maioria acham que não, e é precisamente para aumentar os salários, para aumentar a competitividade e a produtividade que este Governo apresentou a reforma laboral", indicou.
"Como é que os partidos do contra podem dizer a um jovem qualificado português que ganha menos do que ganha outro jovem noutros países da União Europeia que tudo deve e pode ficar na mesma?", questionou o deputado.
Paulo Núncio referiu que os partidos que sustentam o Governo (PSD e CDS-PP) estão "disponíveis para negociar" e criticou a "posição absolutamente caricata do PS", que chamou "o reformado e pensionista Mário Centeno para começar já a preparar a sua contrarreforma".
"Só o PS para chamar um reformado para falar de reformas, só o PS para chamar um pensionista para falar de trabalho, só o PS para chamar um ex-ministro que antes de passar à reforma não fez uma única reforma estrutural. A estratégia do PS é sempre a mesma, para que nada mude, chama alguém que nunca mudou nada", criticou.
O centrista defendeu depois que "o país quer mudança, o país quer reformas" e, com este Governo, "vai ter reformas".
Na resposta, o primeiro-ministro considerou que durante o último período de governação socialista "as transformações e as reformas ficaram literalmente cativadas, ficaram numa gaveta à espera que alguém um dia as descativasse e as decidisse e implementasse" e "esse dia chegou em 2024", com o Governo da AD.
"Nós temos uma ala do Parlamento que se transformou verdadeiramente nos partidos do contra, os partidos que estão sempre contra tudo, incluindo nessa ala esquerda o partido mais representativo que é o PS. Está, de facto, numa situação em que já não é capaz sequer de mostrar disponibilidade, ainda que com reservas, para poder dialogar", lamentou Luís Montenegro.
O líder do executivo acusou o PS de ter adotado esta postura no que toca à Prestação Social Única, à lei laboral, e de gostarem "que tudo fique como está, não se incomode ninguém, tudo funciona como está e no futuro logo se vê qual vai ser o resultado".
"Essa política não serve o interesse do país, não serve o interesse dos jovens portugueses, não aponta ao futuro. Nós teremos de continuar o percurso, ambicionando que um dia o PS possa concluir que, afinal, esta estratégia está a tornar o partido irrelevante e a irrelevância não tem depois expressão eleitoral", afirmou Luís Montenegro.
Lusa
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Hugo Soares acusa PS de Carneiro de ser "mais radical" do que o de Pedro Nuno Santos
O líder parlamentar do PSD acusou hoje o PS de "sonsice e hipocrisia política" e considerou que o partido liderado por José Luís Carneiro é "mais radical" do que quando era liderado por Pedro Nuno Santos.
No debate quinzenal no Parlamento, Hugo Soares disse, contudo, que o PS ainda "vai a tempo" de dialogar em matéria de lei laboral, desafiando os socialistas a, na sexta-feira, viabilizarem o diploma do Governo.
"Pode enviar cartas ao Governo ou ao Grupo Parlamentar do PSD, nesta bancada nunca fugiremos ao diálogo olhos nos olhos, assim o PS queira", desafiou.
Lusa
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Montenegro desafia Livre a viabilizar pacote laboral para debater propostas do partido
O primeiro-ministro desafiou hoje o Livre a viabilizar a reforma laboral do Governo no Parlamento, garantindo que se tal acontecer dará indicações ao PSD para deixar passar à especialidade as propostas laborais do partido de Rui Tavares.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Rui Tavares realçou que o Livre apresentou na semana passada um conjunto de propostas para alterar a lei laboral, como resposta à reforma apresentada pelo Governo que tem sido contestada pelas centrais sindicais e que ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada.
Rui Tavares perguntou ao chefe do executivo se estaria disponível para discutir propostas como o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias ou a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.
"São propostas sérias. A disponibilidade tem que estar do seu lado", lançou o porta-voz do Livre.
Na resposta, Luís Montenegro disse estar "disponível para tudo" mas com uma condição.
"No decurso do processo legislativo nós discutiremos isso tudo, mas se o senhor deputado quer discutir de forma bilateral ou até multilateral, está disponível para se abster ou votar a favor a proposta do Governo?", questionou Montenegro.
O primeiro-ministro realçou que não é deputado mas é presidente do PSD, e garantiu que daria indicação à bancada social-democrata para viabilizar na generalidade as propostas do Livre caso Rui Tavares se comprometesse a ter a mesma postura na votação na generalidade da reforma laboral que decorrerá esta sexta-feira.
"O que o senhor deputado quer é sol na eira e chuva no nabal. (...) Vamos então ser leais, vamos ser frontais uns com os outros e vamos dignificar aquilo que é o trabalho parlamentar", desafiou Luís Montenegro.
Rui Tavares queixou-se que o chefe do executivo escolhe negociar apenas com alguns partidos, e recusou-se a negociar em plenário, dizendo apenas para o executivo "marcar a data em São Bento" que o Livre lá estará.
Na fase final do debate, o deputado do Livre ainda questionou o primeiro-ministro sobre se "já tem um montante definido para a Prestação Social Única com a qual quer obrigar pessoas a fazer trabalho de prestação social".
O primeiro-ministro insistiu que "ninguém perderá rendimento e que a agregação das prestações numa prestação social única não conduzirá ninguém a estar em maior fragilidade do que aquela que tinha".
"Agora, há um acrescento. O acrescento é o incentivo à valorização do trabalho. Aquilo que nós estamos a fazer, e por isso a proposta não é, do ponto de vista orçamental, neutra, é subsidiar o ingresso das pessoas que estão a receber prestações sociais no mercado de trabalho, ajudando-as a não perderem rendimento por trabalharem", acrescentou.
Lusa
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Montenegro diz que não defende descida da idade da reforma após IL questionar se cederá ao Chega
O primeiro-ministro afirmou hoje que não defende a descida da idade da reforma e indicou que não há ainda qualquer entendimento sobre o pacote laboral, depois de a IL questionar se o Governo vai ceder ao Chega.
A presidente da IL questionou hoje o primeiro-ministro sobre se vai ceder às exigências do Chega e descer a idade da reforma, tendo Luís Montenegro remetido para as negociações, mas frisado que o Governo "não defende essa proposta".
Mariana Leitão questionava o líder do Governo, no debate quinzenal desta tarde, na Assembleia da República, sobre as exigência feitas pelo Chega para aprovar as alterações à lei laboral que serão discutidas e votadas esta semana. André Ventura quer a idade da reforma nos 65 anos ou quando o trabalhador completar 40 anos de descontos.
A líder dos liberais criticou o primeiro-ministro por, na negociação do pacote laboral dos últimos meses com os parceiros sociais, ter optado por "realizar mais de 60 reuniões com centrais sindicais capturadas pelos partidos, para depois iniciar negociações com partidos capturados pelas narrativas das centrais sindicais".
"O que o senhor primeiro-ministro fez foi auto-intitular-se como 'Luís, o concertador', para depois se vir lamentar pela inflexibilidade da concertação social", atirou, depois de criticar ainda o foco do Governo em questões como a amamentação enquanto o "país sofre com problemas de aixa natalidade".
A IL afirmou ainda que Luís Montenegro "entregou aos interesses instalados o futuro dos jovens" do país e "envolveu a reforma laboral num debate completamente tóxico, que obviamente a prejudica agora e vai prejudicar no futuro".
Após as críticas, Mariana Leitão rematou com uma pergunta sobre as negociações do Governo com o Chega: "Vai ou não vai ceder ao Chega na baixa da idade da reforma como contrapartida pela reforma laboral?"
Na réplica, Montenegro disse discordar da visão de Leitão sobre a concertação social, desafiou a IL a participar na discussão desta proposta "sem estigmas", mas não respondeu diretamente à questão, remetendo para o facto de não haver neste momento qualquer entendimento entre os partidos.
"O melhor é ninguém se precipitar a tirar conclusões que depois podem não ter respaldo naquilo que vier a acontecer. Para isso já bastam todos aqueles, e são muitos, que ao longo de meses já disseram tudo e o seu contrário na praça pública sobre este processo", acrescentou.
Após esta resposta, Mariana Leitão voltou a perguntar se o Governo irá ou não baixar a idade da reforma para aceder à exigência do Chega, a que Luís Montenegro respondeu de forma breve: "Sabe que nós não defendemos essa proposta".
Lusa
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PS questiona Montenegro sobre aumento da inflação e dos combustíveis
António Mendonça Mendes, deputado socialista, que foi o escolhido pelo grupo parlamentar para questionar o primeiro-ministro, começa por recordar o aumento da taxa de inflação com principal enfoque no preço dos combustíveis.
“Desde que AD chegou ao Governo, abastecer 50 litros de gasóleo custava 80 euros. Hoje, custa 93 euros”, exemplificou, para de seguida falar no aumento do ISP.
António Mendonça Mendes defende que o ISP deve baixar e recorda a medida tomada pelo PS.
Na resposta, Luís Montenegro destaca que António Mendonça Mendes repetiu as declarações de José Luís Carneiro, “entende que a repetição pode ser o método para mudar a realidade e a verdade”.
Os governos do PSD “não aumentaram um por cento um único imposto”.
Para Montenegro, o “governo agiu com prudência e responsabilidade e acompanhando a evolução dos acontecimentos”.
Os 9m30 que o PS dispunha para questionar o primeiro-ministro foram usados por vários deputados socialistas, depois de António Mendonça Mendes foi Mariana Viera da Silva a tomar a palavra.
A deputada socialista focou as declarações na área da saúde e recordou que “mais de 80 mil portugueses não têm médicos de família” e nos atrasos nas cirurgias.
Na contestação, o primeiro-ministro frisou que o SNS deixado pelo PS “estava completamente encharcado”.
Veio de seguida o tema da habitação trazida pelo deputado Luís Testa.
O secretário-geral socialista foi o último a usar da palavra, José Luís Carneiro que pediu a Montenegro que “não continue a transformar Portugal. Porque Portugal está cada vez pior”.
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Ventura desafia Montenegro a "corrigir" pontos do pacote laboral
André Ventura destacou, na sua intervenção, que “esta foi uma má lei laboral, um mau desenho para os trabalhadores”.
O líder do Chega questionou se o primeiro-ministro está disponível para “corrigir coisas em áreas fundamentais”, como a amamentação, a introdução de uma licença de assistência dos avós que cuidam dos netos ou a valorização de quem trabalha por turnos.
Luís Montenegro disse não concordar com o termo “corrigir”, defendendo antes que “temos de enriquecer a proposta”.
“O senhor deputado falou no direito de amamentação, de conjugação da vida profissional com a familiar. Com certeza que o Governo tem essa disponibilidade”, assegurou, mostrando também abertura para a proposta sobre os avós.
“Evidentemente que tudo isto tem de ser medido do ponto de vista do sistema e do ponto de vista do impacto financeiro”, realçou o primeiro-ministro.
No entanto, Luís Montenegro assinalou que só haverá "oportunidade de fazer essa aproximação, esse diálogo, e de se consequentes com ele, se este instrumento for viabilizado na Assembleia da República".
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PM antecipa verão exigente e diz que Governo mobilizou todos os meios
Luís Montenegro assinalou os nove anos que hoje passam sobre os incêndios de Pedrógão, em 2017, quando morreram 64 pessoas, aproveitando para apelar "à sensibilização e mobilização de todos".
"Todos sabemos que o comportamento de cada um faz a diferença, pode mesmo fazer a diferença na vida de todos", disse.
Sobre o próximo verão, Montenegro salientou que "será ainda mais exigente no combate aos incêndios florestais".
"Aos fatores habituais, acresce o impacto da tempestade que derrubou centenas de milhares de árvores. Por isso, antecipámos o trabalho e estamos a mobilizar todos neste esforço de prevenção e combate", disse.
Montenegro salientou que os elementos da Proteção Civil, bombeiros, sapadores florestais, ICNF, GNR, Forças Armadas estão "a dar o seu melhor no terreno lado a lado com o Governo e com as autarquias locais".
"Criámos o Comando Integrado de Prevenção e Operações, que visa uma coordenação permanente e que é uma mudança de paradigma na conjugação da ação de combate com o trabalho preventivo e a redução do risco", disse.
Montenegro detalhou que, até agora, foram desobstruídos 18.000 quilómetros de rede de área florestal, com uma mobilização diária de cerca de 830 operacionais, 245 viaturas e 60 máquinas.
"E temos o nosso Serviço Nacional de Saúde preparado também para o verão, ativando este plano desde o dia 1 de maio. Não obstante todo este trabalho de prevenção, o desafio é grande", admitiu.
c/ Lusa
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Montenegro pede "espírito de concertação" para aprovar lei laboral
O primeiro-ministro arrancou o debate quinzenal dizendo que “temos de transformar Portugal” e que “foi com esta determinação que o Governo aprovou a proposta de revisão do Código do Trabalho”.
“Uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para alcançarmos mais crescimento económico, para termos mais emprego mas, sobretudo, para termos melhores salários”, enumerou.
“Ao longo dos anos, o diagnóstico repete-se: Portugal é dos Estados-membros da OCDE com mais baixa taxa de produtividade, com maior rigidez da legislação laboral e um nível elevado de desemprego jovem”, vincou Luís Montenegro.
O chefe de Governo acrescentou que “mudar isto exige coragem e espírito de concertação”.
"Os senhores deputados decidirão de que lado querem estar: se do lado da
ambição e valorização do trabalho ou do lado do imobilismo e da
mediania", desafiou.
Montenegro disse ainda ver "muita gente falar da proposta laboral de forma desinformada e superficial".
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Primeiro-ministro responde no debate quinzenal
O primeiro-ministro responde perante os deputados no debate quinzenal no Parlamento, que acontece na véspera de ser discutida a proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, ainda sem aprovação garantida.
Na terça-feira, Luís Montenegro reuniu-se -- pela segunda vez em menos de uma semana -- com o líder do Chega e, no final, André Ventura disse não ter sido alcançado "até ao momento" um entendimento com o Governo, mas assegurou que as duas partes vão prosseguir o diálogo e trabalho técnico "dia e noite" até à votação do diploma, na sexta-feira.
André Ventura indicou também que a eventual viabilização da proposta de lei do Governo estará dependente de "haver um princípio de entendimento" global.
Inês Ameixa - RTP Antena 1
Antes da reunião, e na apresentação de um investimento no Alentejo, Luís Montenegro prometeu "fazer tudo" o que compete ao Governo para que a proposta de reforma laboral vingue no parlamento.
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RTP
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Lei laboral. PCP fala de "encenação" entre Montenegro e Ventura
O PCP acusou o PSD e o Chega de prepararem um "golpe" para aprovar o pacote laboral sem a votação na generalidade. Paulo Raimundo insistiu que a proposta não serve aos trabalhadores, à juventude e ao país.
No encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP, na Marinha Grande, o líder comunista anunciou ainda que o seu partido vai avançar no Parlamento com uma proposta de referendo à regionalização, a realizar até final de julho de 2028.
Sobre o pacote laboral, Raimundo classificou de "encenação" as negociações entre PSD e Chega, e afirmou que o único objetivo é que o documento desça à comissão sem votação na generalidade, à semelhança do que aconteceu com a Prestação Social Única.
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Joana Raposo Santos - RTP
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Reunião entre Ventura e Montenegro sobre pacote laboral terminou sem acordo
André Ventura esteve cerca de uma hora e meia reunido com Luís Montenegro em São Bento. No final, o presidente do Chega adiantou que o partido e o Governo vão "continuar a trabalhar" nas próximas horas.
O líder do Chega anunciou, após uma reunião com o primeiro-ministro acerca do pacote laboral, que não foi possível alcançar um entendimento, já que continuam a existir divergências "de fundo".
“Até ao momento não foi possível chegar a um entendimento sobre estas matérias. Da parte do Chega, ficou de forma mais detalhada a identificação dos pontos que são para nós necessários do ponto de vista do trabalho e dos objetivos”, declarou André Ventura aos jornalistas no final do encontro.
Da parte do Governo e do primeiro-ministro “ficou claro as suas posições referentes a alguns destes pontos, onde há convergência e onde não há”, acrescentou.
“É sabido que há matérias de fundo que separam os dois partidos”, nomeadamente “a questão das reformas” ou do “pagamento substantivo ao trabalho por turnos em Portugal”, assim como “a reposição das férias quer no setor privado, quer no setor público”, relembrou Ventura.
O líder do Chega disse ter transmitido ao primeiro-ministro que não faz “sentido algum que os salários dos políticos tivessem sido repostos e as férias que tinham sido cortadas durante a Troika não fossem repostas”.
“Esse para nós era um princípio essencial”, vincou, dizendo que o Chega considera que a legislação laboral “está mal feita e estava mal desenhada desde o início”.
O líder partidário voltou a defender o “desenvolvimento de uma licença especial para que os avós possam cuidar dos netos e do trabalho feito nessa área” e a eliminação “de qualquer restrição aos direitos de amamentação, como o Governo tinha inicialmente previsto”, pedindo ainda que as questões relacionadas com o luto gestacional e com a licença parental sejam corrigidas.
“Por isso, mantivemos na reunião que tive com o primeiro-ministro (…) a linha daquilo que tínhamos dito até agora e que são exigências fundamentais para esta alteração”, avançou.
André Ventura defendeu ainda que “não podemos estar a fazer reformas à legislação laboral e deixar em vigor ou em implantação uma das maiores vergonhas nacionais que temos assistido, que é a questão das subvenções políticas vitalícias”.
“O nosso objetivo é acabar com todas as subvenções vitalícias políticas em Portugal e poder revisitar, inclusivamente, as que foram injusta e ilegalmente pagas, milhares de euros todos os meses por mero privilégio político”, declarou.
O presidente do Chega destacou ainda a questão das reformas e a “substantiva divergência entre as posições dos partidos”, reiterando que o seu partido mantém a intenção de baixar a idade da reforma.
Inês Ameixa - RTP Antena 1